Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

TJ isenta deficiente de ICMS

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Justiça permite mudança de nome para transexual

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Juiz nega indenização a símbolo da luta anti fumo

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Apelação cível. Ação monitória. Agravo retido. Pleito de declaração da suspeição da testemunha arrolada pelo autor. Decisão baseada em provas diversas. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

Trata-se de Apelação Cível interposta pela empresa Henrique Lage Salineira do Nordeste S.A., por seus advogados, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Monitória (processo n. 001.05.014601-8) ajuizada contra si por João Batista de Oliveira.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, ambos do código penal).

Pai que abusava da filha. Recurso da defesa. Pleiteada absolvição. Inviabilidade. Indícios e circunstâncias que convencem da materialidade e autoria dos delitos.

Quebras ou perdas de estoque: efeito fiscal

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

DF é condenado a indenizar homem que ficou preso 26 dias por falha em investigação

Ele receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais.

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados serão julgados.

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Crime de tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício para lesão corporal. Apelações da defesa e da acusação.

Proprietário de animal deve indenizar criança que sofreu ataque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Empresa terá que pagar indenização por demora no socorro de servente de pedreiro após acidente de trabalho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00.

Município é condenado a indenizar casal por erro médico que levou recém-nascido à morte

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).